1. Utilização da nossa página web
Estes termos e condições descrevem as regras e regulamentos para o uso do site de Sara Felgueiras, NIF nº 227568109, localizado em felgsara.com, com endereço de email hey@felgsara.com.
Ao utilizar a nossa página web, e ao efetuar encomendas através da mesma, o Comprador compromete-se a:
- Utilizar a nossa página apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas;
- Não realizar encomendas fraudulentas ou falsas;
- Facultar o endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata.
O Comprador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
2. Disponibilidade de serviços
Os artigos disponibilizados nesta página serão enviados para todos os países. Os portes de envio, incluindo as taxas alfandegárias, quando aplicáveis, serão suportados pelo comprador.
3. Celebração do contrato
As informações contidas na nossa página consistem num convite a contratar.
Será celebrado um contrato de compra e venda de um produto quando a sua encomenda for aceite por nós. Caso a sua encomenda seja rejeitada, mas tenha sido debitado um valor na sua conta, procederemos à devolução da mencionada quantia.
A propriedade dos produtos transmitir-se-á para o comprador com o pagamento total do preço.
4. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas dos produtos estão sujeitas a disponibilidade. Caso existam dificuldades de fornecimento de produtos ou estes se encontrem indisponíveis, entraremos de imediato, em contacto consigo. Caso tenha havido algum pagamento, iremos proceder ao reembolso da quantia no prazo de 30 dias.
5. Expedição
As encomendas serão enviadas via CTT. Na página de Checkout, serão disponibilizadas as opções de envio disponíveis, consoante o peso estimado da totalidade da encomenda. O Comprador deve escolher a opção que prefere. Sara Felgueiras respeitará a opção indicada pelo Comprador, salvo em casos que a encomenda exceda os 2kg, devido ao embalamento, e tenha de ser enviada obrigatoriamente como Encomenda Postal ou CTT Expresso. Nestes casos, o remetente responsabiliza-se totalmente pelos custos extra que o envio possa implicar.
A encomenda é processada até 5 dias úteis após o recebimento do pagamento da mesma.
6. Entrega
A encomenda será entregue num prazo de 2 a 5 dias úteis quando o destino for Portugal, de 5 a 15 dias úteis quando o destino for a Europa e de 10 a 30 dias quando o destino for o resto do mundo.
Advertimos, desde já, que, no caso de ter conhecimento de não ser possível cumprir com a data da entrega dentro dos prazos acima assinalados por motivos que lhe sejam alheios, o Comprador será informado desta situação, podendo prosseguir com a compra ou cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago.
Depois de enviada a encomenda, não será possível fazer quaisquer alterações ao nome, morada ou número de telefone e/ou email providenciados pelo Comprador. Qualquer atraso no envio está fora da nossa responsabilidade e não poderá ser devolvido o montante pago pela encomenda, ainda que o produto não chegue a tempo de algum propósito específico que o Comprador lhe quisesse atribuir. (Por exemplo, prenda de aniversário ou algum evento.)
7. Transmissão do risco e propriedade dos produtos
Os riscos associados ao produto serão da responsabilidade do Comprador a partir do momento da sua entrega.
8. Preço e pagamento
O preço dos produtos será o estipulado na nossa Página Web, salvo em caso de erro evidente.
Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estão corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Comprador será informado com a maior brevidade possível sobre o erro e terá a opção de confirmar a sua encomenda pelo preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Comprador, consideraremos a encomenda como cancelada e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo Comprador.
Não ficaremos obrigados a fornecer qualquer produto pelo preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviado ao Comprador a Confirmação de Envio), se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se esse erro pudesse ter sido reconhecido pelo Comprador.
Os preços na Página Web incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total no carrinho de compras.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, e conforme acima estipulado, as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da Encomenda.
No caso de o Comprador não se disponibilizar a abrir a porta, fornecer, por lapso, uma morada errada ou no caso de ocorrer qualquer outro fator da sua responsabilidade tal como assinalado pelo serviço de Correios e que comprometa a entrega efetiva da encomenda, a mesma será devolvida ao remetente, que entrará em contacto com o Comprador pelo email por ele disponibilizado. O departamento responsável da empresa enviará uma fotografia da embalagem devolvida, solicitando que seja pago de novo o seu envio. Se o Comprador manifestar que não quer a mercadoria e caso esta se encontre em perfeitas condições, será devolvido o montante relativo aos produtos. Caso o Comprador não responda ao nosso email no prazo de 30 dias, não poderá ser posteriormente solicitado um novo envio da encomenda e todo o montante pago pela mesma, bem como os produtos, passarão a ser pertença de Sara Felgueiras.
9. Política de trocas e devolução
I. Direito de livre resolução do contrato
Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Comprador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar qualquer motivo para a sua decisão e sem incorrer em quaisquer custos. O período de livre resolução caduca 14 dias após a data em que o Comprador, ou terceiros designados por este, recebam as mercadorias em mão. No caso de várias mercadorias entregues em separado, o direito de livre resolução caduca depois de decorridos 14 dias da data em que o Comprador, ou terceiros designados por este (que não a transportadora), recebam o último produto da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Comprador deverá entrar em contacto connosco informando-nos da sua decisão de resolver o Contrato, através de uma declaração inequívoca a enviar para o email hey@felgsara.com
Efeitos da livre resolução do contrato: ao resolver o presente contrato, o Comprador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos (excluindo os custos de envio e possíveis taxas alfandegárias que possa ter pago diretamente às autoridades tributárias do seu país), no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que recebermos os produtos devolvidos. O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.
O reembolso do valor será retido até à devolução das mercadorias, que devem ser enviadas de volta na mesma embalagem e com um grau de acondicionamento semelhante ao original, de modo a não colocar em risco a integridade dos produtos.
O Comprador é responsável pelo custo da devolução das mercadorias. As possíveis taxas para desalfandegamento da encomenda devolvida, em Portugal, são da responsabilidade do Comprador e o valor dessas taxas será deduzido ao montante dos produtos a devolver.
II. Produtos defeituosos
Nos casos em que o Consumidor considere, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no Contrato, deverá contactar Sara Felgueiras dentro do prazo de 30 dias.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés da denúncia do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto ou pela redução adequada do preço. O reembolso do preço, a substituição do produto ou a redução adequada do preço pago realizar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após o pedido de reposição da conformidade do bem por parte do consumidor.
Variações que não deverão ser consideradas defeitos: Os produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais e manualmente produzidos, têm frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. Sara Felgueiras seleciona apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.
10. Motivos de força maior
Sara Felgueiras não poderá ser responsável por qualquer situação de alegado não cumprimento ou em situação de atraso de obrigações assumidas, no âmbito de um Contrato, quando estas forem causadas por motivos de força maior.
São motivos de força maior qualquer ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
3. Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural;
4. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados;
5. Incapacidade de utilizar sistemas de notificações públicos ou privados.
As nossas obrigações resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se uma prorrogação do prazo para o cumprimento destas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação de Força Maior. Utilizaremos todos os meios possíveis para pôr fim à situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações em virtude do contrato, apesar da situação de Força Maior.
11. Renúncia
O facto de Sara Felgueiras não exigir, num determinado momento, o estrito cumprimento, por parte do cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas no âmbito de um Contrato ou das presentes Condições, bem como a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos, não implica a renúncia nem deve ser entendida como uma qualquer limitação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir com as suas obrigações. Se, em algum momento, Sara Felgueiras se abstiver de efetivar um direito ou uma ação concreta, tal nunca implicará nem deve ser entendido como a renúncia aos seus direitos ou ações derivadas do Contrato ou das Condições. Assim, uma eventual abstenção, da nossa parte, a alguma das presentes Condições, bem como a não efetivação dos nossos direitos, nunca produzirá os efeitos de uma renúncia, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente por escrito.
12. Revogação Parcial
Se alguma das presentes condições ou disposições de um contrato for declarada nula e sem efeito através de uma decisão vinculativa proferida por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de nulidade em questão, operando-se assim a redução das condições e do contrato.
13. Direito de alteração unilateral das condições contratuais
Sara Felgueiras reserva-se no direito de rever e modificar as presentes condições a qualquer momento. O Consumidor encontra-se sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que utilize esta Página Web ou realize a sua encomenda, exceto quando, por lei, seja necessário efetuar alterações com efeitos retroativos, sendo que, nesse caso, quaisquer alterações introduzidas poderão afetar as encomendas que tenha efetuado previamente.